Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

Fachin nega suspender julgamento no TRF-4 de recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

Ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Análise de recurso por tribunal de segunda instância está marcada para o próximo dia 27.

Negada liminar a detento que queria progressão de regime sem exame criminológico

A defesa do acusado alegava que ele já tinha tempo suficiente para obter a progressão do regime. Sustentava, ademais, que a Lei nº 10.792/2003 suspendeu a obrigatoriedade do exame criminológico para concessão da progressão do regime prisional

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Processual penal. Petição. Prisão em flagrante.

Liberdade provisória concedida mediante fiança.

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual, visto que o feito tramita regularmente, estando o procedimento do judicium acusationis dentro do prazo de 90 dias, estabelecido no art. 412 do Código de Processo Penal.

HC. Execução penal. Regime prisional mais rigoroso do que o fixado na sentença penal condenatória. Constrangimento.

O cometimento de falta grave enseja a regressão do regime prisional do reeducando até o limite da sentença condenatória.

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial

A Decisão foi unânime.

Condenado por tráfico de drogas não poderá apelar em liberdade

Réu foi preso em flagrante na companhia de dois homens; Com eles foram encontrados 515 gramas de cocaína